Bancada ruralista deve apresentar proposta de código ambiental com autonomia dos Estados

A bancada ruralista do Congresso Nacional prepara-se para apresentar até esta quarta-feira (3) a proposta de um código ambiental. Um dos principais pontos da proposta é a defesa de maior autonomia dos Estados na questão territorial.

“Vamos propor um planejamento da ocupação do território brasileiro respeitando as especificidades dos Estados e dos municípios. Trata-se de respeitar o artigo 24 da Constituição, que diz que a União deve fazer as leis gerais, e os Estados fazerem suas leis concorrentes específicas”, defende o deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária. Matéria de Claudia Andrade, do UOL Notícias.

A ideia é permitir que outros Estados façam como Santa Catarina, que aprovou seu próprio código no final de março. O ato gerou polêmica e, um dos itens de maior discussão é o que reduz a área de preservação às margens de rios e córregos dos 30 metros previstos na legislação federal para 5 metros, em caso de pequenas propriedades.

A lei entrou em vigor no dia 17 de abril e, apenas três dias depois, foi questionada no STF (Supremo Tribunal Federal) pelo PV, que a considera inconstitucional. Tendo como base o mesmo entendimento utilizado pelos ruralistas para defender a autonomia dos Estados, o partido argumenta que os Estados devem se adequar à normal geral, respeitando o mínimo estabelecido pela lei federal.

Os ruralistas têm visão diferente e querem colocá-la em votação no Congresso. “Cada Estado vai fazer aquilo que achar melhor. Um Estado da região da Amazônia é diferente de Santa Catarina. O que Santa Catarina fez? Dentro de sua realidade, de suas pequenas propriedades e sua atividade, fez uma proposta técnica de como resolver isso. A Amazônia deve ter outra, o Nordeste, outra. Cada Estado tem suas características”, diz Colatto.

Em reunião da comissão especial da Câmara que analisa os efeitos da crise global na agricultura, realizada na última semana com a presença do ministro Reinhold Stephanes (Agricultura), o presidente da Frente da Agropecuária conclamou os colegas parlamentares a assinarem o projeto do código ambiental.

Compensação
Os ruralistas também defendem a compensação econômica pela conservação ambiental nas propriedades. Seria uma compensação pela limitação do uso da área, por conta da obrigatoriedade de destinar parte do terreno para reserva ambiental, e pelo trabalho empregado para manter a área preservada.

Os recursos para remuneração dos proprietários viriam de várias fontes, além de recursos da União. Uma delas seria o fundo nacional do meio ambiente. “Quem presta o serviço ambiental, que seja compensado por isso, através de um fundo de serviços ambientais que vamos criar com crédito de carbono, emissão de multas, participação do Estado, da área privada. Vamos criar todo um processo para trabalhar nisso”, diz o deputado.

[EcoDebate, 02/06/2009]

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