Pesca continua proibida por mais três meses na Bacia do Paraíba do Sul

Mortandade de peixes no rio Paraíba do Sul pelo lançamento de quase 8 mil litros de inseticida pela Servatis , foto do O Globo Online

A prorrogação da proibição de pesca na Bacia do Rio Paraíba do Sul por mais três meses deve ser publicada no Diário Oficial da União da próxima terça-feira (2), mas com a liberação para a pesca de subsistência. A bióloga Sara Mota, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em Brasília, disse hoje (29) que a minuta da nova instrução normativa foi encaminhada para publicação com pedido de urgência e fixando a cota de três quilos de peixe para cada pescador de subsistência.

Como a Bacia do Paraíba do Sul está interditada, a não liberação da pesca profissional com o fim da vigência da Instrução Normativa nº2 do Ibama, que expira domingo (31), espera-se maior pressão sobre o pessoal da defesa ambiental do estado e do governo federal. Hoje (29) cerca de 30 pescadores profissionais do Rio Muriaé estiveram num dos escritórios do Ibama, acompanhados de um funcionário do Ministério do Trabalho para saber se podem ser incluídos entre os beneficiados pelo auxílio financeiro oficial.

Os ambientalistas reclamam maior engajamento do ministério e da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca na questão, ajudando na recuperação da área e assistindo pescadores que se sentem desorientados sobre os direitos trabalhistas assegurados em épocas de proibição da pesca. Embora defendam a prorrogação da proibição da pesca, os pescadores profissionais estão apreensivos, porque órgãos federais fora da área ambiental não comparecem com a freqüência e a quantidade de funcionários que esperam.

Também a Servatis, de onde vazou o endosulfan, está apreensiva, não com a prorrogação da proibição da pesca, mas com a suspensão do processamento do endosulfan, desde o vazamento, em novembro do ano passado. Segundo o gestor de Meio Ambiente e Segurança da empresa, Carlito Marques de Almeida, o defensivo agrícola é um entre dezenas de produtos tratados na fábrica em Resende e seu processamento ocorre em dois períodos de três meses, no primeiro e no segundo semestre. “Já perdemos o primeiro e podemos também perder o outro”, afirmou.

O endosulfan é responsável por 13% do faturamento da empresa, que Carlito de Almeida faz questão de definir como prestadora de serviços. “A Servatis não é dona de nenhum produto. Ela recebe do fabricante, faz o processamento industrial e ele mesmo manda buscar aqui. Recebemos uma taxa de industrialização”, disse.

Carlito explicou que a empresa recebe o princípio ativo do endosulfan do fabricante, promove a síntese, a formulação e o envase. Foi neste processo que ocorreu o vazamento de oito mil litros no Paraíba do Sul. “Entre a formulação e o envase, o caminhão transportava o líquido para um tanque. Como se trata de material perigoso, mantemos uma contenção secundária, para evitar vazamento na natureza. Mas um defeito na válvula deixou escapar o produto para o rio”.

A Servatis, segundo o gestor, criou um novo local de envase, a cem metros da síntese e da formulação, e construiu uma tubulação em aço inox, sem emendas, para o tanque, eliminando o uso do caminhão, “que era o ponto fraco do processo”.

Outro motivo de apreensão da Servatis são as iniciativas do governo estadual e da Assembleia Legislativa fluminense de proibir a produção do endosulfan no Rio de Janeiro. “Não existe outro defensivo agrícola eficaz para as pragas das lavouras de café, cana-de-açúcar e algodão, as três maiores onde se usa o produto. E além disso, há outras empresas que processam o endosulfan em São Paulo, Santa Catarina e no Rio Grande do Sul. Se proibirem aqui, só vão encarecer o produto”.

Matéria de Luiz Augusto Gollo, da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate, 30/05/2009.

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