Técnicos do Ibama negam licença de instalação para hidrelétrica de Jirau

Em um inesperado revés para a concessionária Energia Sustentável (ESBR), liderada pela multinacional Suez Energy, a equipe técnica do Ibama deu parecer contrário à licença de instalação da usina hidrelétrica de Jirau, no rio Madeira. Os técnicos apontaram que 11 das 32 condicionantes definidas pela autarquia na licença prévia têm “algum tipo de pendência”. Essa avaliação pode ser revertida, mas coloca o governo em situação semelhante à vivida em 2007, na primeira etapa do licenciamento das usinas do Madeira, quando a resistência do Ibama em dar sinal verde para o projeto levou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a interferir pessoalmente nas negociações.

Depois de mencionar descumprimentos de exigências feitas anteriormente pelo próprio Ibama, para autorizar os primeiros canteiros de obras da hidrelétrica, os analistas da diretoria de licenciamento do Ibama terminam um relatório de 127 páginas e 853 tópicos com a seguinte frase: “Pelo exposto, e em face de todas as pendências destacadas, somos de parecer contrário à emissão desta licença de instalação.” Matéria de Daniel Rittner, no Valor Econômico, 27/05/2009.

O presidente do Ibama, Roberto Messias, disse que os pareceres “sempre são reversíveis”. No caso de Jirau, ele afirmou que uma sequência de reuniões e esclarecimentos nos últimos dias pode ter resolvido as pendências. “Estamos caminhando para o arredondamento (das questões). Nada compromete, absolutamente (a emissão da licença)”, explicou o presidente.

A ESBR informou ter apresentado, às 18h de ontem, novos documentos para explicar as contestações do relatório técnico. Das 11 pendências mencionadas pelos analistas, a concessionária julga que houve interpretação equivocada de cinco itens. Entre elas, considera que há condicionantes restritas ao grupo que constrói a usina de Santo Antônio, capitaneado pela Odebrecht. Das seis outras pendências, a ESBR acredita ter conseguido esclarecer quatro pontos e se dispôs a enviar respostas adicionais hoje à tarde.
A concessionária afirmou que os programas básicos ambientais para compensar os impactos da hidrelétrica “estão com qualidade acima de qualquer expectativa” e diz ter contratado “os melhores especialistas brasileiros e mundiais em cada modalidade”.

As duas pendências que a concessionária admite não ter resolvido dizem respeito a acordos com a prefeitura de Porto Velho e com o governo de Rondônia. Um dos principais obstáculos para o avanço das obras tem sido a resistência do governador Ivo Cassol em liberar áreas de parques estaduais que não seriam afetados pelo projeto original de Odebrecht e Furnas, mas passaram a ser com as mudanças introduzidas.

Cassol propôs uma “troca” ao presidente Lula: promete liberar os parques estaduais se o Ministério do Meio Ambiente desistir de retirar cinco mil famílias que ocupam irregularmente a reserva florestal Flona Bom Futuro, de posse da União. A área tem sido crescentemente desmatada.

Alegando a necessidade de aproveitar o fim do período de seca na Amazônia para abrir canteiros e colocar ensecadeiras – espécie de diques capazes de desviar o rio – no local de construção da barragem, a ESBR obteve em dezembro uma licença de instalação “provisória”, apenas para as intervenções reversíveis.

Na época, o assunto foi alvo de polêmica e o então diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Jerson Kelman, fez uma recomendação pessoal ao Ibama para que autorizasse as obras iniciais. A controvérsia girava em torno da mudança do local de construção da usina de Jirau, a mais de nove quilômetros do ponto licitado. Graças a essa alteração, a Suez prometeu iniciar a operação da hidrelétrica até 14 meses antes do previsto no edital de licitação e estimou uma economia perto de R$ 1 bilhão.

No relatório técnico, os analistas do Ibama sustentam que o novo projeto ainda tem problemas, mas abrem uma brecha para a revisões de suas conclusões. “O fato é que neste momento, para a emissão de uma eventual licença de instalação, o projeto ainda é incipiente em relação aos fluxos físicos, químicos e bióticos, carecendo de comprovação de seus respectivos estudos.”

Em relação aos peixes – motivo de indignação do presidente Lula quando reclamou dos “bagres” do Madeira -, o Ibama considerou prejudicial a cota elevada do sistema de adução, fixada em 78 metros. “(Ela) pode constituir em barreira física principalmente para a deriva de juvenis da dourada, já que estes migram preferencialmente pelo fundo do rio, cuja cota é de aproximadamente 45 metros.”

Os analistas apontaram a ausência de cinco programas de mitigação dos impactos ambientais – todos de responsabilidade do consórcio vencedor da licitação. São ações voltadas para a comunidade a jusante das usinas, medidas de compensação para pescadores, controle do aumento de pragas e monitoramento de aves ameaçadas pela construção.

[EcoDebate, 28/05/2009]

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