Ruralistas finalizam projeto de criação do Código Ambiental
Com o apoio de 208 deputados e 35 senadores, a Frente Parlamentar Agropecuária conclui nesta semana mais um pomo da discórdia no Congresso Nacional. Trata-se do projeto de criação do Código Ambiental, com cerca de 100 capítulos, que vai trazer duas novidades polêmicas – transfere para estados e Distrito Federal a competência de legislar sobre o meio ambiente e estabelece remuneração aos proprietários rurais que preservarem a reserva legal de suas terras.
Para o coordenador da Frente, deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), é necessário simplificar a atual legislação para facilitar seu cumprimento. Segundo ele, o setor produtivo não tem mais como lidar com a “parafernália” de leis, pois existem “mais de 16 mil instrumentos sobre a questão ambiental”, a exemplo de normas, portarias, resoluções, leis, decretos etc. Matéria de Abnor Gondim, no DCI/SP, 19/05/2009.
A elaboração da proposta, que será apresentada à Mesa da Câmara dos Deputados, objetiva também evitar que os concorrentes do Brasil aleguem o descumprimento da própria legislação nacional para impedir o acesso dos produtores brasileiros aos mercados internacionais. “Hoje, qualquer pessoa do mundo pode dizer: ” vocês não estão cumprindo a sua legislação ambiental, por isso não vamos mais importar carne ou grãos do Brasil”. Estamos dando armas para os nossos concorrentes”, argumentou Colatto.
Legislação estadual
É a própria Constituição a fonte inspiradora da proposta do Código Ambiental no que se refere à competência de os estados legislarem sobre a matéria, a exemplo do que fez a Assembleia de Santa Catarina, há dois meses, e está em estudos no Estado de São Paulo.
“O País pode se desenvolver sem necessidade de comprometer seu patrimônio ambiental”, reagiu o coordenador da Frente Ambientalista, deputado Sarney Filho (PV-MA), contrário à iniciativa de Santa Catarina.
De acordo com a assessora jurídica da Frente, Samanta Pineda, especializada em Direito Ambiental, os estados são autorizados a legislar sobre o tema, mas nunca haviam se interessado.
“A proposta do Código é descentralizar a política ambiental brasileira, com a criação de legislação regional, não mais nacional”, explicou. “A lei nacional apenas traçaria linhas gerais a serem seguidas pelos estados, que seriam obrigados a fazer Zoneamento Econômico Ecológico, com base científica, antes de editar as legislações próprias.”
Em relação à remuneração dos proprietários rurais que preservam as áreas de reserva legal, a advogada adiantou que os recursos para essas finalidades serão oriundos do Fundo Nacional do Meio Ambiente. Criado em1989, o Fundo apoia projetos ambientais em todo o País, tendo já investido mais de R$ 100 milhões distribuídos por mais de mil projetos aprovados.
“Atualmente, pela legislação em vigor, se você cometer um crime ambiental você vai ser punido. Mas nada é assegurado em favor do proprietário que protege o meio ambiente. Nós queremos reverter a situação: quem cuidar, quem preservar, vai receber da sociedade por isso, porque ele estará fazendo um bem para a humanidade”, justificou o coordenador da Frente Agropecuária.
Pacote antiambiental
A proposta de criação do Código Ambiental deverá ser inserida no chamado pacote antiambiental, em tramitação no Congresso. Na semana passada, manifestantes da Vigília pela Amazônia, realizada no Senado, apontaram a lista das 40 proposições que ameaçariam mudar radicalmente a legislação ambiental do País. “Trata-se de um pacote de maldades”, classificou Mário Mantovani, dirigente da organização SOS Mata Atlântica.
Um dos projetos de lei mais polêmicos do pacote é do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA): ele propõe alterar o Código Florestal Brasileiro, instituído em setembro de 1965. A proposta permite a recomposição de áreas degradadas na Amazônia com espécies exóticas ao bioma e até ao Brasil, como o pínus e o eucalipto.
A esse projeto, a Frente fechou proposta com a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA) e o Ministério da Agricultura no sentido de os produtores utilizarem as Áreas de Preservação Permanente nos percentuais de reserva legal.
[EcoDebate, 20/05/2009]
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Certa vez, eu percebi que o comandante recebia rotineiramente elogios em face do êxito obtido nas missões. Ele ficava feliz.
Indaguei: comandante quando o senhor recebe elogios, esses não decorrem da qualidade do serviço prestado pela tropa? Ele respondeu: certamente e isso me orgulha por demais. Comandante, então por que não vemos alguém da tropa também recebendo elogios, notadamente, a partir da sua iniciativa? Ele respondeu: a tropa, simplesmente, cumpre com a obrigação.
Veja parágrafo do artigo: “Ruralistas finalizam projeto de criação do Código Ambiental”.
“Atualmente, pela legislação em vigor, se você cometer um crime ambiental você vai ser punido. Mas nada é assegurado em favor do proprietário que protege o meio ambiente. Nós queremos reverter à situação: quem cuidar quem preservar vai receber da sociedade por isso, porque ele estará fazendo um bem para a humanidade”, justificou o coordenador da Frente Agropecuária.
Fonte: http://www.ecodebate.com.br/2009/05/20/ruralistas-finalizam-projeto-de-criacao-do-codigo-ambiental/
Portanto, aquele proprietário que preserva o meio ambiente, simplesmente, cumpre com a obrigação, ou seja, a legislação. Por outro lado imaginemos que não cumprissem mesmo a legislação ambiental e, consequentemente, faltasse água numa localidade. Nesse caso o município teria prejuízos e, concomitantemente, as pessoas. Isso por conta da redução da qualidade de vida. Concordas?
Pois bem, nessas circunstâncias poder-se-ia responsabilizar aqueles que causaram os prejuízos por terem desobedecido à legislação?
Concluindo, fazer um bem para a humanidade é algo divino, isto é, Deus assim deixou estabelecido. Assim, se levarmos em conta o parágrafo supra referenciado fica a impressão de que os ruralistas pertencem a outro mundo ou então são os donos dele. Por conseguinte, aqueles terráqueos que não se tornaram ruralistas devem ficar agradecidos aos que são, pois, a garantia de que haverá qualidade de vida dependerá, intrinsecamente, deles.
Na verdade, Deus está perdendo espaço….
A atual legislação ambiental, é irreal, inexequível…ela existe no papel, mas não é cumprida.
Não seria melhor termos uma flexibilização na legislação, mas haver real cumprimento e respeito a ela??