Comissão Mista Permanente quer poder para decidir sobre mudanças climáticas

O relator da Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas, deputado Colbert Martins (PMDB-BA), afirmou que o colegiado tem de ter o poder de deliberar as questões que dizem respeito a seu tema. Para que a comissão tenha poder de decisão, segundo o parlamentar, serão necessárias mudanças nos regimentos comum, do Senado e da Câmara.

O deputado explicou que a comissão, a terceira mista permanente – ao lado da de Orçamento e a do Mercosul – não tem qualquer poder sobre propostas como a da Política Nacional sobre Mudanças do Clima, PL 3535/08, do Poder Executivo, e outras, além de não poder apresentar emendas ao Orçamento.

Martins ressaltou que o tema mudança climática é específico e não se confunde com outros como meio ambiente. “Se o projeto é de manejo de floresta, claro que é do meio ambiente, mas se tratamos de emissão de carbono, é um absurdo que não possamos decidir sobre ele”, disse.

Aquecimento

Nesta terça-feira, a comissão ouviu em audiência o coordenador do Programa Nacional da Rede Clima, Carlos Nobre, e a diretora de Mudanças Climáticas do Ministério do Meio Ambiente, Branca Bastos Americano. Os especialistas apresentaram as iniciativas do Poder Executivo para combater o aquecimento global e preparar o País para enfrentar as drásticas mudanças que ele poderá promover.

Pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, Nobre advertiu que muito possivelmente o País já está vivendo consequências do aquecimento global. Ele explicou que o aquecimento pode provocar em todo o mundo fenômenos que nunca ocorreram antes, mas que, com certeza, sabe-se que ele exacerba as flutuações naturais.

Assim, a cheia da Amazônia, as fortes chuvas do Nordeste e outras oscilações extremadas do clima podem estar ligadas com as mudanças. “Não podemos pensar que temos 30, 40 anos, porque já é uma realidade”, advertiu.

Nobre afirmou que o País já tem hoje uma rede de mais de 50 instituições de pesquisa que estudam aspectos das mudanças climáticas, cada um em sua área de especialização, centralizados pela Rede Clima. A intenção é construir conhecimento que permita ao País se reinventar economicamente de forma sustentável e também se adaptar às mudanças.

Adaptação
O cientista defendeu que o País concentre os recursos do fundo que será criado pelo PL 3535/08, sobretudo na pesquisa acerca da adaptação, área onde, reconhece, o Brasil não tem conhecimento suficiente.

Nobre citou a agricultura, que terá de ser transformada em função do aumento de, no melhor dos casos, 2 graus na temperatura. Ele citou, por exemplo, que maçãs deixarão de ser produzida em Santa Catarina por causa do calor, e o café também deverá migrar para o sul. No seu entender, o Brasil precisa de um novo zoneamento agrícola.

Para Branca Bastos, um dos obstáculos a que o País vença o desafio de formular um desenvolvimento sustentável é o entendimento de que a defesa do meio ambiente é uma restrição ao desenvolvimento.

Deputados querem tornar economia verde competitiva

Na audiência desta terça-feira da Comissão Mista Permanente de Mudanças Climáticas – destinadas a discutir a Política Nacional sobre Mudanças do Clima -, o deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) defendeu que o Parlamento e o governo têm de atuar de forma a interferir no mercado e tornar a econômica verde competitiva.

Por diversas vezes, os parlamentares e convidados afirmaram que “a floresta em pé seja mais atrativa do que no chão”. Para garantir essa mudança, Thame defende uma reforma tributária verde, além de outras medidas que interferiram no mercado, invertendo a balança da competitividade em favor do ambiente.

O parlamentar lembrou que o Proálcool, que teve incentivos inicialmente, se desenvolveu e hoje produz combustível mais barato do que a gasolina porque criou conhecimento, desenvolveu a pesquisa.

Desenvolvimento sustentável
A vice-presidente da comissão, deputada Vanessa Grazziottin (PCdoB-AM), também defendeu que atividades que degradam o ambiente tenham de pagar por isso, de forma a tornar esse tipo de atividade não-atraente.

Por outro lado, ela defendeu a importância de ser aprovado o PLP 351/02, que está na pauta do Plenário. A proposta cria uma reserva de 2% dos recursos do FPE para aplicação em projetos de desenvolvimento sustentável.

O deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) também acredita que as atividades poluentes devem financiar o combate ao aquecimento. Ele defendeu que os recursos obtidos com o pré-sal devem ser empregados na construção de uma nova economia, ambientalmente sustentável.

Por sua vez, o deputado Sarney Filho (PV-MA) denunciou o que considera uma ação errática do governo federal. Ele afirmou que, enquanto o Meio Ambiente discute políticas de prevenção do aquecimento, Minas e Energia implementa políticas que incentivam a implantação de usinas termelétricas a carvão ou a diesel.

Reportagem – Vania Alves / Edição – Newton Araújo, da Agência Câmara

[EcoDebate, 20/05/2009]

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