TRF da 1a Região promove debate sobre especialização de varas em direito ambiental

Proposta busca melhorar a aplicação da legislação, facilitando a punição de quem comete crimes contra o ecossistema

Justiça a favor da natureza – O projeto de especialização em direito ambiental das varas do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, que tem o objetivo de tornar a análise dos processos sobre meio ambiente mais ágil, incluindo a punição dos infratores, foi tema da conferência Brasil-França: na defesa legal do meio ambiente, que reuniu juristas, representantes de governos e ambientalistas, ontem, em Brasília. A proposta, defendida pelo presidente do TRF da 1ª Região, desembargador federal Jirair Aram Meguerian, deve ser analisada pela corte especial do Tribunal Regional Federal (TRF) nos próximos meses. Matéria de Rodrigo Couto, do Correio Braziliense, 09/05/2009.

A ideia é fazer com que a seção judiciária de Manaus e Belém seja a primeira a se especializar na questão ambiental, por abranger a maior parte da Amazônia Legal. Segundo o desembargador Meguerian, o objetivo do encontro de ontem era trocar experiências e divulgar a proposição entre desembargadores e juízes federais, sensibilizando-os para a importância do tema.

“São em eventos como esse, que reúnem especialistas e autoridades da sociedade, que podemos ampliar as discussões sobre um tema tão importante. É uma matéria que quanto mais divulgarmos, mais conseguiremos sensibilizar as pessoas para atentarem à realidade”, disse o desembargador, lembrando que a comissão que analisa a criação das varas foi criada no fim do ano passado. A expectativa de Meguerian é que o projeto de especialização em direito ambiental seja votado ainda este ano.

Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Antonio Herman Benjamin discursou sobre a aplicação da lei ambiental no Brasil. “A legislação vigente no país é perfeita, mas somente no papel. A melhor forma de defender os recursos naturais é a prevenção. E as varas podem cumprir esse papel, ao lado do licenciamento ambiental e do zoneamento de áreas”, defendeu. Desde 2005, existem varas desse tipo no Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. A criação resultou na formação da cultura ambiental e numa maior punição dos infratores aos recursos naturais.

Já a representante do Ministério do Meio Ambiente da França Sabine Saint-Germain, falou sobre a dificuldade de aplicação da legislação ambiental em seu país, apesar dos vários avanços alcançados com a implementação da Carta Ambiental da França, em 3 de março de 2005. “As decisões da Justiça ainda são escassas e recentes, e a jurisprudência ainda não foi definida”, observou.

Qualificação

Um dos objetivos da especialização das varas em direito ambiental é a maior qualificação do julgamento das ações envolvendo agressões ao meio ambiente. Meguerian acredita também que a medida vai acelerar a tramitação, o que resultará em punições mais rápidas para quem causa danos ao ecossistema. O TRF da 1ª Região julga as ações dos nove estados da Amazônia Legal (Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Maranhão), além do Distrito Federal, da Bahia, de Minas gerais, de Goiás e do Piauí. “Não podemos nos opor às varas. Esse mecanismo para agilizar o julgamento dessas ações de direito ambiental é imprescindível”, destacou Antônio Souza Prudente, vice-presidente do TRF.

São em eventos como esse, que reúnem especialistas e autoridades da sociedade, que podemos ampliar as discussões sobre um tema tão importante. É uma matéria que quanto mais divulgarmos, mais conseguiremos sensibilizar as pessoas – Jirair Aram Meguerian, presidente do TRF da 1ª Região

Atores apoiam iniciativa

Também defensor da implementação das varas ambientais, sobretudo na Amazônia Legal, o ator Victor Fasano participou da conferência Brasil-França ontem em Brasília. “As varas podem não resolver todos os problemas do ecossistema, mas serão grandes aliadas para punir os agressores”, disse o ator, que interpreta atualmente o personagem Dario na novela Caminho das Índias.

Militante em defesa dos recursos naturais, Fasano é contra a proposta que transfere às unidades da Federação a responsabilidade de zelar pelo meio ambiente. “Seria uma carnificina.” Ele acha ainda que o Ministério do Meio Ambiente não tem o poder que deveria ter. “É uma pasta que precisa estar acima de todas as outras, pois sem a vida nada existe.”

À frente do projeto Amazônia para sempre, junto com os atores Juca de Oliveira e Christiane Torloni, Fasano ainda recolhe assinaturas para um abaixo-assinado que clama pela interrupção imediata da devastação da Floresta Amazônica. A lista, que pode ser acessada pelo site www.amazoniaparasempre.com.br, já contabiliza mais de 1,2 milhão de apoios. As assinaturas serão entregues ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 4 de junho, véspera do Dia Mundial do Meio Ambiente. Os atores e algumas organizações não governamentais realizarão uma vigília no plenário do Senado na próxima quarta-feira. (RC)

[EcoDebate, 11/05/2009]

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