MPF/MT envia 30 denuncias por trabalho escravo para a Justiça Federal

O Ministério Público Federal denunciou nesta quinta-feira (30/04), em 30 ações criminais, sessenta pessoas por trabalho escravo em Mato Grosso. As ações são resultado de uma mobilização dos procuradores da República de todas as unidades do MPF no estado (Cuiabá, Cáceres e Sinop) para intensificar a repressão contra a exploração do trabalho escravo.

A mobilização dos procuradores consistiu na priorização da análise dos procedimentos administrativos referentes ao trabalho escravo em trâmite no Ministério Público Federal. Quase a totalidade foi analisada em menos de dez dias. O resultado da mobilização foi a propositura de 30 ações, num total de 60 pessoas denunciadas por submeterem trabalhadores à condições semelhantes à de escravos. Se somadas as quantidades de trabalhadores resgatados de todas as fazendas que tiverem seus proprietários denunciados, o total é de 683 pessoas.

Além das ações judiciais, outras medidas também foram adotadas, como a solicitação para que a Polícia Federal ou a Delegacia Regional do Trabalho inicie uma investigação; e o arquivamento daqueles procedimentos administrativos em que não ficou configurada a incidência de trabalho escravo.

“Com essa mobilização e o resultado expressivo da quantidade de ações, o Ministério Público Federal reafirma seu compromisso de desenvolver iniciativas concretas que desestimulem a escravidão em Mato Grosso, fomentem a libertação dos trabalhadores das relações de dominação de trabalho escravo e punam eventuais autores de tais delitos, visando à efetivação da Justiça Social”, afirmou o procurador da República, Gustavo Nogami.

Outra providência tomada pelo Ministério Público Federal foi elaboração de um roteiro para orientação do Grupo Móvel de Fiscalização do Ministério do Trabalho, para que sejam recolhidas o maior número possível de provas que ajudem elaboração das ações judiciais que pedem a responsabilização criminal dos aliciadores.

Repúdio – Os procuradores da República envolvidos na mobilização elaboraram uma carta de repúdio em que ressaltam a efetiva participação na luta contra o trabalho escravo no estado e lembram da responsabilidade social dos grandes grupos econômicos e da sociedade em não utilizar produtos ou serviços que, de alguma forma, explorem mão-de-obra escrava ou infantil.

A mobilização foi batizada de Dia ‘T’ contra o Trabalho Escravo. O dia 30 de abril foi escolhido para a apresentação dos resultados por anteceder a data das comemorações pelo Dia do Trabalhador, 1º de maio.

Veja o balanço das denúncias.

Veja a carta de repúdio do MPF.

Por Lenita Violato, Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República em Mato Grosso

[EcoDebate, 02/05/2009]

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