Ocupação é resposta justa a problemas estruturais, diz representante do governo do Pará

A secretária adjunta da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Pará, Leila Márcia, defende que as ocupações promovidas por movimentos sociais que lutam pelo direito à terra são uma resposta justa a problemas estruturais no campo que há séculos aguardam por uma solução definitiva.

“Não vemos com surpresa que existam conflitos de terra”, disse Márcia, por telefone, à Agência Brasil. Segundo ela, o governo paraense, comandado pela petista Ana Júlia Carepa, não irá tratar ações como a ocupação da Fazenda Espírito Santo, no município de Xinguara, no sul do estado, como caso de polícia. A fazenda foi tomada por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

“O trabalho do governo é combater os excessos e buscar assegurar a defesa dos direitos humanos de forma equilibrada para que não tenhamos mortes, assassinatos, nem necessidade de pistolagem. Esse é nosso compromisso e não vamos tratar as ocupações como casos de polícia ,pois elas precisam ser tratadas como uma questão social”, afirmou.

Embora reconheça que, às vezes, integrantes de movimentos sociais favoráveis à reforma agrária cometem excessos, Márcia destacou a importância dessas entidades ao motivar um debate considerado essencial.

Além de apontar a dificuldade de alguns donos de terras em comprovar a titularidade de uma propriedade como um dos mencionados problemas estruturais responsáveis por parte dos conflitos agrários no estado e no restante da Amazônia, Márcia acusou a existência de “latifúndios”, “grandes propriedades”, que não cumprem uma função social, conforme estabelecido pela Constituição Federal que, lembra ela, também prevê o direito à propriedade.

“Obviamente, na medida que as indefinições quanto à titularidade de terras se arrastam, é justo que, em determinados momentos, os movimentos sociais chamem a atenção para a necessidade de que esse processo [de regularização] seja agilizado”, disse Márcia.

Perguntada especificamente sobre o acompanhamento da ocupação da Fazenda Espírito Santo, Márcia limitou-se a explicar que o governo estadual está analisando “detidamente” os fatos, levantando o histórico da propriedade, a fim de ter condições de dar uma resposta decisiva ao problema.

A respeito da morte do secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Tucuruí (PA), Raimundo Nonato Silva, atingido por sete tiros na semana passada, Márcia comentou que a Polícia Civil continua investigando o crime, mas ainda não tem qualquer indício dos culpados. “O que temos feito é, no âmbito do governo, acompanhar as investigações, pedindo celeridade e cuidando para que, no final, os culpados sejam punidos”, disse.

Márcia lamentou a morte anunciada de Silva, cujo nome constava de uma lista divulgada pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) com cerca de 260 dirigentes sindicais, lideranças populares, religiosas e indígenas, ambientalistas e advogados que lutam pela reforma agrária e que sofreram algum tipo de ameça. “Infelizmente, a lista dos marcados para morrer ainda é uma realidade”, afirmou.

Matéria de Alex Rodrigues, da Agência Brasil.

[EcoDebate, 24/04/2009]

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