CNRH aprova o Plano Estratégico para a Bacia do Tocantins Araguaia

O plenário do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) aprovou nesta terça-feira (14) o Plano Estratégico para a Bacia do Tocantins Araguaia. Aclamado pelos conselheiros, com apenas um voto contrário, o plano já consta da pauta de discussões do governo e será debatido por 10 ministros do governo Lula em reunião agendada para o dia 8 de maio. Esse é o primeiro plano de bacia aprovado pelo CNRH em seus 10 anos de funcionamento e a bacia do Tocantins/Araguaia é a maior do Brasil.

O presidente do CNRH, ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, explicou que o plano vai permitir ao Governo tratar de forma ampla, conjunta e racional questões como a irrigação, a construção de hidrovias, eclusas e hidrelétricas naquela região. Segundo ele, a aprovação pelo Conselho vai conferir legitimidade a todas as políticas que serão adotadas para a partir de agora. “Um plano de bacia combinado com o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) vai permitir eficiência às políticas”, disse. O ministro citou como exemplo a questão da agricultura e da irrigação. Segundo ele, o plano identifica, em milhões de hectares, áreas com potencialidade para a irrigação, fazendo crescer a produção de grãos e, consequentemente, baixando os custos dos alimentos.

O ministro do Meio Ambiente lembrou ainda aos conselheiros que a aprovação do plano vai permitir o tratamento conjunto de temas como a construção de eclusas e hidrovias, transporte e produção de alimentos e o desenvolvimento de atividades como a pesca e o turismo na região. “Tudo isso com a chancela do Conselho Nacional de Recursos Hídricos que legitima a adoção das políticas”, disse.

O Plano, construído pela Agência Nacional de Água (ANA), tem entre seus objetivos a elaboração de um diagnóstico sobre as potencialidades hídricas e demandas de usos de recursos hídricos da bacia; a definição do plano de investimentos para as ações de recursos hídricos; e a identificação de conflitos entre ações e atividades desenvolvidas pelos setores usuários de água e as medidas necessárias à conservação ambiental, que possibilite a compatibilização e mediação de conflitos.

O presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), José Machado, disse que ao aprovar o plano da bacia, o Conselho estava vivendo um momento histórico. Ele lembrou que é a primeira vez que o CNRH aprova um plano desta natureza. “É uma ferramenta de grande valor, que vai ajudar a ordenar os recursos naturais daquela região e fazer crescer o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) da região que está abaixo da média do País. É um grande passo para o fortalecimento do Conselho de Recursos Hídricos”, falou.

A elaboração do Plano Estratégico da Bacia Tocantins Araguaia foi iniciado em 2005. A área ocupada pela bacia abrange um território de cerca de 1 milhão de quilômetros quadrados, correspondendo a aproximadamente 11% do território nacional. Ela cobre todo o estado do Tocantins e abrange parte do território dos estados de Goiás, Mato Grosso, Maranhão, Pará e do Distrito Federal.

De acordo com informações da ANA, as usinas hidrelétricas já construídas para aproveitar o potencial da bacia somam mais de 11 mil megawats instalados, o que corresponde a 15,7% da potência instalada no Brasil, conferindo à bacia o segundo lugar entre as bacias brasileiras. Na área em questão, estão localizados a Província Mineral de Carajás e muitos dos principais projetos brasileiros de irrigação, somando mais de 100 mil hectares.

Após a aprovação do texto básico do Plano Estratégico para a Bacia do Tocantins Araguaia, os conselheiros deliberaram sobre emendas apresentadas por alguns conselheiros, como, por exemplo, a que altera de dois para um ano a revisão do plano. Em seguida, foram feitas duas apresentações sobre mudanças climáticas no litoral e sobre o pantanal. A reunião extraordinária foi convocada pelo presidente do Conselho no mês de março, em razão de pedido de vista feita pelo conselheiro João Clímaco que, na primeira apresentação do plano, em março, alegou que o mesmo não teve suficiente participação popular em sua concepção.

* Por Suelene Gusmão, ASCOM MMA

[EcoDebate, 15/04/2009]

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