Metade das instalações radioativas de fábricas e hospitais funciona sem registro ou inspeção

TCU: segurança nuclear é falha. Brasil não controla 54% das suas instalações radioativas

Após quatro meses de auditoria, técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) produziram um relatório que aponta falhas preocupantes no programa nuclear brasileiro. O documento faz críticas ao plano de emergência das usinas de Angra dos Reis e acusa a Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen), subordinada ao Ministério da Ciência e Tecnologia, de permitir que mais da metade das instalações radioativas do país funcione de forma irregular. Matéria de Bernardo Mello Franco, de Brasília, no O Globo, 11/04/2009.

Segundo o TCU, a comissão responsável por fiscalizar as atividades nucleares tem déficit de 610 servidores e estaria à beira de um colapso administrativo. O presidente da Cnen, Odair Dias Gonçalves, rebateu as críticas e acusou o tribunal de usar “números artificiais” no relatório.

Segundo o relatório, a Cnen deixa a desejar numa de suas tarefas mais importantes: o controle das instalações radioativas que funcionam em fábricas e hospitais. Das 2.350 máquinas espalhadas por todo o país, 1.269 – o equivalente a 54% do total – funcionariam de forma irregular, sem autorização para operar. Além disso, os auditores não encontraram registro de inspeções em 45% dos aparelhos.

Das 195 instalações de radioterapia para o tratamento de pacientes com câncer, 27 (14%) estariam em situação irregular. Em seis delas os auditores não encontraram registro de inspeções.

Segundo o TCU, o problema atinge até as máquinas pertencentes à própria Cnen: das 17 unidades, 13 estariam sem fiscalização adequada.

Tribunal cobra ações urgentes

O relator do caso no TCU, ministro Augusto Sherman, disse que a auditoria detectou “variadas deficiências e falhas, que vão desde a carência de recursos humanos e materiais até a falta de fiscalização e de licenciamento de instalações nucleares e radioativas”.

Ele alertou para a falta de renovação no quadro de fiscais responsáveis pelos reatores das usinas de Angra.

A idade média dos técnicos é de 52 anos, e 40% estão prestes a se aposentar.

“A Cnen pode ter um colapso de suas atividades nos próximos anos por insuficiência de servidores”, escreveu Sherman em seu voto.

– A falta de inspeções regulares é decorrência do déficit de pessoal. É preciso tomar providências urgentes.

Ficou claro que a Cnen necessita de mudanças – disse ele ao GLOBO.

Sobre o plano de emergência para as usinas de Angra, o relatório afirma que as autoridades não têm informações precisas sobre o número de moradores das áreas com risco de contaminação.

E diz que, em caso de acidente, a distribuição de pastilhas de iodeto de potássio só está prevista para funcionários das usinas e integrantes das equipes de resgate. A substância, que reduz os riscos de câncer de tireoide, é fabricada pelo Laboratório Químico-Farmacêutico da Aeronáutica, ao custo de R$ 0,074 a unidade.

Para o TCU, a falta de pastilhas de iodeto para a população vizinha das usinas “está retirando dessas pessoas o direito de acesso a um dos recursos necessários para se proteger em caso de um acidente nuclear”. O relatório afirma ainda que as normas não estabelecem uma periodicidade mínima para as inspeções nas usinas.

O tribunal também criticou o fato de a Cnen acumular as atividades de pesquisa e desenvolvimento com as tarefas de regular, fiscalizar e licenciar instalações nucleares e radioativas no país. O monopólio do órgão no setor vigora desde a década de 1950.

Além do hospitalar, o setor industrial é um grande usuário de fontes radioativas, empregadas para a melhoria dos processos de produção. A indústria metálica utiliza estes procedimentos, por exemplo, para controlar a qualidade de junção de peças. Os fabricantes de plásticos usam técnicas nucleares na produção de seringas, fios cirúrgicos e embalagens. Na área do petróleo, medidores de umidade e intensidade empregam material radioativo.

A indústria têxtil também está entre as que utilizam máquinas que emitem radiação, como medidores de espessura de tecidos. Até a agroindústria faz uso dessas técnicas, por exemplo, para desinfecção de frutas.

Após analisar os dados, o TCU determinou que a Cnen apresente, com a maior brevidade possível, um roteiro de inspeções em todos os aparelhos radioativos em situação irregular.

O tribunal cobrou a contratação de novos servidores e deu prazo de seis meses para que o órgão apresente um plano para suprir a carência de pessoal. Os ministros também propuseram que a Cnen divulgue na internet a lista de inspeções nas máquinas de radioterapia. A vistoria do TCU começou em 2007, mas o relatório só foi aprovado no último dia 25.

[EcoDebate, 14/04/2009]

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