A Comissão de Meio Ambiente da Câmara vai investigar falhas na segurança nuclear

Gabeira pedirá convocação de presidente da Cnen para explicar falta de licenças para aparelhos radioativos

A Comissão de Meio Ambiente da Câmara vai investigar as falhas de segurança no programa nuclear brasileiro, detectadas em auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU). O deputado Fernando Gabeira (PV-RJ) vai propor hoje a convocação do presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen), Odair Dias Gonçalves, e de dirigentes da Eletronuclear, empresa que opera as usinas de Angra dos Reis.

Eles terão que explicar problemas como a falta de licenças para o funcionamento de 54% das instalações radioativas em atividade em fábricas e hospitais espalhados pelo país. Matéria de Bernardo Mello Franco, no O Globo, 13/04/2009.

Para Gabeira, que é suplente da comissão, o relatório do TCU, revelado sábado pelo Globo, mostra que o Brasil não está imune a um novo acidente como o do césio-137, que matou quatro pessoas em Goiânia, em 1987: — O controle sobre as instalações radioativas é mínimo. Tenho medo de que, diante da crise econômica, a segurança seja ainda mais negligenciada.

O deputado quer saber por que a Cnen só tem registros de inspeção em 45% das 2.350 máquinas radioativas no país, segundo o TCU. Na avaliação de Gabeira, o órgão não tem mais condições de manter o monopólio completo sobre o setor.

— Quem faz não fiscaliza. A mesma instituição não pode ser responsável pelas duas coisas — criticou ele.

Descontrole em máquinas para tratamento do câncer

Apontada na auditoria, a falta de transparência nas atividades da Cnen já foi alvo de um relatório da Comissão de Meio Ambiente da Câmara, em 2006. “A área nuclear brasileira, historicamente, converteu-se em uma verdadeira caixa-preta, não existindo transparência das suas atividades para a sociedade. O governo ainda trata a área nuclear com a visão miliciana de soberania e defesa nacional, onde tudo é sigiloso”, diz o documento.

Um dos focos do problema é o descontrole sobre máquinas usadas no tratamento de pacientes com câncer. Na última quinta-feira, agentes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) interditaram o centro de radioterapia do Hospital de Cirurgia de Aracaju. Eles descobriram que um acelerador linear funcionava irregularmente desde 1997.

Mesmo sem licença, a máquina era usada no tratamento de 126 pacientes. Até o fim de semana, não havia qualquer registro da interdição nos sites dos dois órgãos federais.

Um representante da Cnen que acompanhou a ação admitiu, em entrevista na capital sergipana, que não era possível medir os graus de segurança e eficácia do aparelho clandestino.

O hospital também mantinha irregularmente fontes inativas de césio, cobalto e estrôncio, substâncias que podem causar graves danos à saúde. Na sexta-feira, o presidente da Cnen foi reticente ao comentar a recomendação do TCU para que o órgão divulgue na internet a lista de hospitais com as licenças em dia.

— É uma questão delicada. Hoje não temos suporte legal para isso. Seria uma penalização extra, por expor o hospital — disse Odair Gonçalves. — Em alguns lugares, só um hospital oferece esse tipo de tratamento. Uma medida drástica pode ter consequências indesejáveis.

[EcoDebate, 14/04/2009]

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