TJ isenta prefeito de multa por lançar esgoto sem tratamento no rio Sorocaba

Rio poluído por esgoto doméstico e industrial, em foto de arquivo

O Tribunal de Justiça de São Paulo isentou a prefeitura de Votorantim, no interior de São Paulo, de pagar multa diária de 8 salários mínimos por lançar esgoto sem tratamento no rio Sorocaba. Acumuladas e corrigidas, as multas chegavam a R$ 1 milhão. O TJ entendeu que o município deve tomar as medidas para despoluir o rio dentro de suas possibilidades. A decisão pode beneficiar dezenas de prefeituras que ainda lançam esgoto sem tratamento em mananciais e, por isso, foram acionadas pelo Ministério Público Estadual (MPE). A Procuradoria Geral de Justiça do Estado entrou com recurso. O caso deve ser analisado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Matéria de José Maria Tomazela, da Agencia Estado.

A ação foi iniciada em 1993, quando a prefeitura se negou a assinar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o MPE para deixar de poluir o rio. Condenada em primeira instância, a prefeitura recorreu ao TJ. A Câmara de Meio Ambiente do Tribunal acolheu a tese de que o município vem tomando todas as medidas, dentro de suas possibilidades financeiras, para atingir a meta de 100% do tratamento dos esgotos domésticos. De acordo com o procurador jurídico José Milton do Amaral, 60% dos esgotos são tratados e, com a entrada em operação de uma nova estação de tratamento nos próximos meses, o rio deixará de ser poluído.

O promotor do Meio Ambiente de Votorantim, Luiz Szikora, que deu início à ação, acredita que o acórdão do TJ será reformado no tribunal superior. “Entendo que a multa é devida.” Independentemente do julgamento, ele considera que o MPE cumpriu seu papel. “Na prática, o ajuizamento da ação levou a prefeitura a tomar as medidas para despoluir o rio que, de outra forma, não teria tomado.”

Em todo o Estado, pelo menos 80 prefeituras respondem a processos por comprometer o meio ambiente em razão da falta de saneamento. Apenas na bacia do Rio Sorocaba e Médio Tietê, 12 municipalidades estão sendo acionadas para deixar de lançar esgoto sem tratamento nos rios. Na maioria, há projetos de despoluição em andamento.

[EcoDebate, 02/04/2009]

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