Campanha Nacional pelo Direito à Educação avalia que o senador Demóstenes quer atrasar votação das cotas por tempo indeterminado

Audiência pública da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Foto da Agência Senado

Durante a audiência pública realizada nesta quarta-feira, 18/03, para debater o tema, o presidente da CCJ manifestou interesse em prorrogar a votação da matéria sem indicar data para apreciação

Em audiência pública realizada nesta quarta-feira, 18/03, na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) para debater a criação de cotas em instituições públicas federais de ensino, o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) deixou clara sua intenção de atrasar ainda mais a tramitação da proposta que já completa dez anos de discussão no Congresso. O parlamentar é presidente da Comissão e se diz favorável à reserva de vagas para alunos oriundos de escolas públicas, mas é contra a proporcionalidade de negros e índios estipulada no PL 180/2008.

A principal opositora de Torres foi a senadora Ideli Salvatti (PT-SC). Ela solicitou que a CCJ vote a proposta na quarta-feira que vem, 25/03. O presidente argumentou inicialmente que a CCJ vai atender aos pedidos do ministro da Igualdade Racial, Edson Santos, e do reitor da Universidade Federal de Pernambuco, Amaro Lins, para exporem suas opiniões em nova audiência pública que acontecerá na próxima semana. Diante da insistência de Ideli em votar o PL depois da próxima audiência, Torres alegou que a agenda da Comissão está cheia.

Bom desempenho – Durante o debate realizado no Senado o coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, pediu a aprovação imediata do projeto e mencionou experiências bem-sucedidas em universidades que já adotam as cotas mesmo sem a aprovação da lei. Ele relembrou os dados publicados em agosto de 2008 pelo jornal Correio Braziliense sobre o desempenho de alunos cotistas na UnB (Universidade de Brasília). Segundo o levantamento, a média das notas dos alunos beneficiados pela ação afirmativa em 2004 supera ligeiramente a média dos demais: 3,9 contra 3,8 em uma escala de 0 a 5. Além disso, apenas 1% dos 378 cotistas da época abandonou o curso.

A representante dos povos indígenas Kaingang, Rosane Fernandes, também defendeu o projeto. “É preciso uma mudança na estrutura universitária para que o Brasil aprenda a lidar com as diferenças”, afirmou. O PL prevê a criação de reserva de 50% das vagas de escolas técnicas federais e universidades públicas estaduais e federais para alunos que freqüentaram integralmente escolas públicas durante o ensino médio. Entre os critérios para concorrer às vagas está a autodeclaração como negro ou indígena, a proporcionalidade que essas etnias representam na população de cada estado de acordo com o IBGE, o rendimento mensal familiar, que não deve ultrapassar 1,5 salário mínimo (hoje R$ 680,50) por pessoa e um coeficiente de rendimento na educação básica que ainda será criado.

Opinião dos senadores – Após aproximadamente cinco horas de audiência apenas oito dos 31 senadores que registraram presença estavam no final do debate e manifestaram seu ponto de vista. Um dos que saíram antes foi Aloisio Mercadante (PT-SP), que em conversa de bastidores comentou com um dos transeuntes que o PL 115/07, que altera a lei de registros civis, aprovado pela Comissão antes da realização da audiência sobre as cotas, era a “única” matéria importante na CCJ no dia. Saiba como pensa o seu senador e mande sua opinião para eles:

* Ideli Salvatti (PT-SC)
Favorável à aprovação do projeto. Fez ressalvas apenas ao número de critérios que ele prevê, mas vê como fundamentais as cotas sociais e raciais. “Quem vivencia a discriminação tem sensibilidade maior para perceber vieses racistas, machistas, elitistas e até facistas”, declarou. Foi a principal opositora a Demóstenes Torres e insistiu para que o projeto seja votado na próxima semana. Tel.: (61) 3303-2171/2172. E-mail: ideli.salvatti@senadora.gov.br.

* Wellington Salgado (PMDB-MG)
Contrário às cotas para negros e índios. Disse que só vota favoravelmente ao PL se o dispositivo for retirado. Ressaltou que não escolhe seus amigos pela cor e citou personalidades como o ministro da Igualdade Racial, Edson Santos, e o ministro do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, como exemplos vencedores. Tel.: (61) 3303-2244/2245. E-mail: wellington.salgado@senador.gov.br.

* Marcelo Crivella (PRB-RJ)
Favorável ao projeto. Rebateu as observações de Salgado afirmando que o Brasil deveria ter vários negros em destaque e não exceções que são sempre citadas em debates como este. Tel.: (61) 3303-5225/5730. E-mail: crivella@senador.gov.br.

* Lobão Filho (PMDB-MA)
Manifestou-se favorável ao projeto, embora não acredite que ele terá impacto na característica dos alunos universitários devido à proporcionalidade populacional dos estados. Para ele a lei não mudará a situação dos índios. Tel.: (61) 3303-2311/2314. E-mail: lobaofilho@senador.gov.br.

* Demóstenes Torres (DEM-GO)
Contrário às cotas para negros e índios. Descontraído em alguns momentos chegou a fazer piadas com seus colegas senadores que nada tinham a ver com o assunto, mas se manteve sério na maior parte do tempo, chegando a ameaçar de expulsão da audiência as pessoas que se manifestassem. Tentou adiar a votação do projeto por tempo indeterminado, mas sofreu resistência de Ideli Salvatti. Torres se considera um homem pardo e discorda da classificação de raça adotada pelo IBGE. Tel.: (61) 3303-2091/2099. E-mail: demostenes.torres@senador.gov.br.

* Eduardo Suplicy (PT-SP)
Não deixou clara a sua posição, porém, acredita que a determinação do prazo de dez anos para reavaliar a instituição das cotas, prevista no projeto, é fundamental. Tel.: (61) 3303-3213/2817. E-mail: eduardo.suplicy@senador.gov.br.

* Inácio Arruda (PCdoB-CE)
Favorável ao projeto. Vê as ações afirmativas como necessidade para vencer a discriminação. Tel.: (61)3303-5791/5793. E-mail: inacioarruda@senador.gov.br.

* Serys Slhessarenko (PT-MT)
Favorável ao projeto. É a relatora do PL 180/2008 na CCJ. Tel.: (61) 3303-2291/2292. E-mail : serys@senadora.gov.br.

* Aloisio Mercadante (PT-SP)
Não assistiu ao debate e esteve na CCJ apenas no início dos trabalhos. Em conversa de bastidores comentou que a discussão sobre cotas não é importante. Tel.: (61) 3303-1313/5198. E-mail: mercadante@senador.gov.br.

Contato:

Diones Soares
Telefones – (11) 8737-2011 / 3151-2333 r. 140
E-mail – diones{at}campanhaeducacao.org.br

Lançada em 1999, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação tem como missão atuar para que todo cidadão e toda cidadã tenham acesso a uma educação pública de qualidade. É uma rede social que articula mais de 200 entidades de todo o Brasil, incluindo sindicatos, movimentos sociais, ONGs nacionais e internacionais, universidades, grupos estudantis, juvenis e comunitários.

A Campanha é dirigida por um comitê diretivo nacional e possui 19 comitês regionais em vários locais do Brasil. É a articulação mais plural e ampla no campo da Educação Básica. Por sua liderança na incidência da sociedade civil na construção do Fundeb, a Campanha foi agraciada com o Prêmio Darcy Ribeiro 2007, concedido pelo Congresso Nacional.

Nota do EcoDebate: sobre a audiência pública sugerimos que leiam, também, a matéria “Senado debate política de cotas nas universidades”

[EcoDebate, 20/03/2009]

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