Fiscais do ICMBio aplicam multa de R$ 1,8 milhão e embargam transatlântico em Fernando de Noronha

O navio transatlântico Ocean Countess no Brasil se chama CVC Ocean Pacific.

O navio transatlântico de turismo Ocean Countness foi multado em R$ 1,8 milhão e teve a sua licença de operação na Ilha de Fernando de Noronha embargada no último sábado (31) por uma equipe de fiscais do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). A embarcação, de responsabilidade da empresa BCR (Brazilian Cruises Representation), descumpriu normas de proteção ambiental da ilha. O navio foi autorizado a seguir viagem, para evitar transtornos para os passageiros, mas fica impedido de voltar a circular em águas do Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha enquanto vigorar o embargo.

O transatlântico vinha sendo monitorado pelos analistas ambientais que atuam em Fernando de Noronha desde o final do ano passado, quando ancorou sem permissão na ilha na véspera da virada do ano. O Ocean Counteness foi visto navegando em horários não permitidos e trafegando em áreas não incluídas no Plano de Visitação da unidade de conservação marinha, afetando espécies como os golfinhos. O navio fez ainda o desembarque de turistas em praias cujo acesso é vetado às pessoas, pondo em risco a integridade do ecossistema do lugar, que é muito frágil.

Como ancorava nas proximidades da ilha uma vez por semana, com cerca de 650 passageiros a bordo, a embarcação era sempre motivo de preocupação para os analistas ambientais que trabalham no Parque. De acordo com a chefe da unidade, Fabiana Bicudo César, a operadora do transatlântico solicitou o licenciamento ambiental estadual à Agência de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Pernambuco (CPRH) no segundo semestre do ano passado para navegar na temporada de verão 2008/2009.

Em dezembro, por meio de um comunicado oficial, o órgão estadual informou aos analistas do parque que a licença seria emitida. “Atentos aos cuidados que deveriam ser tomados para preservar a unidade de conservação, solicitamos que o CPRH considerasse uma série de restrições ambientais necessárias para que a embarcação pudesse ancorar em Noronha sem ameaçar o meio ambiente. As considerações foram observadas pelo licenciador estadual. No entanto, a operadora não vinha cumprindo as condicionantes estabelecidas pelo ICMBio”, lamenta Fabiana.

Ela enfatiza que o Instituto Chico Mendes, como órgão ambiental federal responsável pelo patrimônio natural do arquipélago de Fernando de Noronha, tem por responsabilidade garantir a proteção dos ecossistemas não apenas em favor da comunidade local, mas também da coletividade. “O arquipélago é reconhecido pela Unesco como um bem da humanidade. A equipe de técnicos e analistas que aqui trabalha tem o dever de preservar esse tesouro natural. Por isso, junto a profissionais lotados na sede do ICMBio em Brasília, organizamos um grupo de trabalho para estudar o processo de licenciamento, o que resultou no documento que estabelece as restrições impostas ao tráfego do navio na ilha”, explica.

No dia 26 de janeiro, os agentes de fiscalização da CGPro, que estavam em Noronha para acompanhar as atividades da embarcação desde o dia 22, notificaram a empresa BCR a cumprir imediatamente as regras definidas pelo ICMBio. “Como a notificação foi ignorada, emitimos a multa para a empresa operadora, e o navio foi embargado. Autuamos a embarcação em um horário próximo a sua partida para não prejudicar os passageiros que nele estavam”, conta a chefe da unidade.

A cópia do embargo ao Ocean Countness foi enviada à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal. O transatlântico não poderá ancorar em Fernando de Noronha, mas a empresa poderá recorrer a instâncias administrativas para continuar a operar na ilha.

Márcia Neri, Ascom ICMBio

[EcoDebate, 05/02/2009]

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