Brasil barra na OMS acordo que impediria comercialização de genéricos nos países em desenvolvimento e recorre contra retenção na Holanda de medicamento destinado ao país

Com o apoio da América Latina, Caribe, Bangladesh e Índia, o Brasil conseguiu impedir a análise, pela Organização Mundial de Saúde (OMS), de um acordo que impediria a comercialização de medicamentos genéricos produzidos nos países em desenvolvimento. Iniciativa nesse sentido já vale dentro da União Européia e foi a base para a retenção esta semana, no Porto de Roterdã (Holanda), do genérico indiano Losartan, importado pela farmacêutica brasileira EMS.

Pela iniciativa européia, conhecida como IMPACT (Força Tarefa Internacional contra os Produtos Médicos Falsificados), genéricos só podem ser produzidos com autorização da empresa detentora dos direitos de propriedade intelectual sobre o medicamento. Em reunião em Genebra, ontem (23), os europeus tentaram levar a discussão para a OMS, visando extender o acordo para todo o mundo.

A embaixadora Maria Nazaré Farani, representante do Brasil para organismos não econômicos em Genebra, reiterou a posição do Governo brasileiro diante da decisão holandesa de devolver à Índia carga do medicamento destinada ao Brasil. A diplomata conseguiu barrar a entrada do IMPACT na agenda da OMS.

Ainda não estão definidas, porém, outras medidas com relação ao incidente em território holandês. Em nota divulgada na última quarta-feira (21), o governo brasileiro afirma que o Losartan pode ser importado livremente pois não é protegido por patente nem no Brasil nem na Índia, acusa as autoridades holandesas de uso distorsivo do sistema de propriedade intelectual internacional e garante que analisará, inclusive, possibilidade de levar o caso à Organização Mundial do Comércio (OMC).

A empresa importadora, EMS, ainda não definiu que medida tomará para liberar a carga, que retornou ao seu local de origem. “O Itamaraty e o Ministério da Saúde, cientes da situação, prontamente adotaram as iniciativas cabíveis nesse âmbito, com a reconhecida competência e capacidade diplomática”, diz nota divulgada nesta sexta-feira pela farmacêutica. “Estamos certos de que, em um curto espaço de tempo, irregularidades como essa serão reparadas”, concluiu.

De acordo com o Ministério da Saúde, o incidente não ameaça o abastecimento do mercado brasileiro de genéricos para tratamento de hipertensão arterial. O remédio não integra a lista de medicamentos de atenção básica do Sistema Único de Saúde (SUS).

Matéria de Mylena Fiori, da Agência Brasil, publicada no Ecodebate, 24/01/2009.

Vejam abaixo informação relativa à retenção no Porto de Roterdã (Holanda), do genérico indiano Losartan, importado pela farmacêutica brasileira EMS.

Governo vai à OMS contra retenção na Holanda de medicamento destinado ao Brasil

A retenção no Porto de Roterdã, na Holanda, de uma carga do medicamento genérico Losartan produzido na Índia e importado pela indústria farmacêutica nacional, levará o governo brasileiro a levantar questão sobre o assunto no Conselho Executivo da Organização Mundial de Saúde em Genebra, na Suíça.

“Diante da gravidade do caso, que é o primeiro do gênero a afetar as importações brasileiras para o setor de saúde, o Governo brasileiro está determinado a levantar o assunto no Conselho Executivo da OMS, ora reunido em Genebra, e do qual o Brasil é membro”, diz a nota do Itamaraty.

Ainda segundo o Itamaraty, o “Governo brasileiro deixará claro, perante a comunidade sanitária mundial, seu descontentamento com a ação no Porto de Roterdã, que põe em dúvida o compromisso dos países europeus com o acesso das populações dos países em desenvolvimento aos medicamentos.”

A carga de Losartan ficou retida no Porto de Roterdã a pedido de uma empresa que alega ser dona dos direitos de propriedade intelectual do medicamento na Holanda. De acordo com a nota do Itamaraty, “no Brasil, como na Índia, o produto não é protegido por patente e pode ser importado livremente, respeitada a legislação sanitária aplicável”.

A nota informa que a carga com o medicamento foi devolvido à Índia, mas que “o Governo brasileiro estima que a decisão das autoridades holandesas de reter um insumo estratégico à saúde pública de um país em desenvolvimento, exportado em conformidade com as normas internacionais vigentes, assinala um grave retrocesso no trato da questão do acesso universal aos medicamentos.”

O medicamento Losartan é usado no tratamento de pessoas que sofrem de hipertensão e, segundo a nota da chancelaria brasileira, “no Brasil, a hipertensão é uma das principais causas de doença e morte, e a maioria dos pacientes depende do Sistema Único de Saúde para se tratar”.

Matéria de Aécio Amado, da Agência Brasil publicada pelo EcoDebate, 24/01/2009.

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