PEC contra trabalho escravo deve voltar à pauta em 2009

Aprovação da PEC 438/01 JÁ

Deve voltar à pauta de votações deste ano a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 438/01, que determina a expropriação de imóveis onde for constatada exploração de trabalhadores em condições análogas à de escravidão.

Para pressionar os parlamentares a aprovarem a proposta, a Frente Nacional Contra o Trabalho Escravo pretende reunir um milhão de assinaturas entre a população e entregar o abaixo-assinado ao Congresso. Até agora, já foram reunidos cerca de 100 mil apoiamentos à aprovação da PEC.

A proposta, vinda do Senado, foi aprovada pelo plenário da Câmara em primeiro turno em 2004 e, desde então, aguarda análise em segundo turno. Se for aprovada pela Câmara sem modificações, vai à promulgação. Caso contrário, retorna para nova análise do Senado.

Acordo
O deputado Paulo Rocha (PT-PA) acredita que é possível conseguir um acordo neste primeiro semestre de 2009 com os setores que são contrários à matéria, em especial a bancada ruralista da Câmara. Ele é autor da PEC 232/95, que também visa a expropriação das terras que abrigam trabalho escravo.

Paulo Rocha relata que decidiu propor o confisco das terras porque considerou que a tifipicação do crime de trabalho escravo no Código Penal (Decreto-Lei 2848/40) – resultado de projeto de sua autoria – não foi suficiente para coibir a prática. Segundo o código, reduzir alguém à condição de escravo é crime passível de pena de dois a oito anos de reclusão e multa.

“Apesar de ter essa legislação, nós percebemos que ainda era insuficiente, e eu propus essa lei mais forte – a PEC , que é essa questão do confisco da terra.”

Contrário
Já o deputado Valdir Collato (PMDB-SC), que coordena a Frente Parlamentar da Agropecuária, é contra a medida. Ele defende uma lei que deixe mais claro o que é o trabalho escravo.

Para Collato, já existe legislação suficiente “rigorosamente elaborada para castigar alguém que pratique trabalho escravo no Brasil. Portanto, não há por que estarmos discutindo esse assunto, e não há motivo para o Congresso Nacional dar prioridade a essa questão”.

O parlamentar acredita que a expropriação da terra pune não apenas o proprietário, mas todos os seus herdeiros, e que a falta de uma definição mais exata do que é trabalho escravo pode causar punições indevidas.

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Reportagem – Paula Bittar
Edição – Newton Araújo
Agência Câmara

[EcoDebate, 23/01/2009]

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