Floresta Zero: Minc recua nas discussões do Código Florestal

Ministro retira apoio a propostas polêmicas de ONGs ambientalistas e faz acordo com colegas

Diante do impasse sobre o Código Florestal, em exame pelo Congresso, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, decidiu retirar o apoio a mais de metade das propostas de ONGs ambientalistas. Entre as que caíram está a mais polêmica de todas, a que previa a prisão de agricultores familiares que continuassem plantando café, erva-mate, maçã e uva em encostas, rechaçada em conjunto pelos ministros do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, e da Agricultura, Reinhold Stephanes.

Com a mudança de posição, Cassel e Minc voltaram a atuar em conjunto nos debates a respeito do Código Florestal. E decidiram ampliar o fórum que tratará do tema, a partir de fevereiro, quando o Congresso retomar suas atividades. Matéria de João Domingos, do O Estado de S.Paulo, 21/01/2009.

Foram convidados a participar das discussões, além do Ministério da Agricultura, parlamentares envolvidos com a questão agrária, a presidente da Confederação Nacional da Agricultura, senadora Kátia Abreu (DEM-TO), e secretários estaduais de Meio Ambiente.

Por causa da proposta dos ambientalistas, que acabaram sendo assumidas por certo tempo pelo Meio Ambiente, os debates sobre o Código Florestal entraram num impasse tão grande no fim do ano que Stephanes dissolveu a comissão que cuidava do assunto. Os ambientalistas ainda tentaram uma saída, deixando de lado a possibilidade de prisão dos pequenos agricultores que insistissem em trabalhar nas encostas, mas Cassel exigiu que as propostas fossem enxugadas.

Agora, com o acordo feito entre Minc e Cassel, das 13 propostas iniciais dos ambientalistas restaram apenas 6. E elas prometem ser bem menos polêmicas do que as anteriores, porque permitirão a flexibilização nas regras do Código Florestal. Por exemplo: fora da Amazônia os agricultores poderão utilizar as margens dos rios – chamadas áreas de proteção permanente – para compor a reserva legal, que é de 20% da área.

Também deverá ser autorizado o plantio de espécies exóticas arbóreas perenes nas reservas legais, como o dendê ou a teca, ambos de alta produtividade e valor comercial. Falta definir somente o porcentual máximo de plantio. Também será permitida a compensação de reserva legal em outra sub-bacia na mesma bacia federal, no mesmo bioma e ecossistema.

“Sou um ministro do diálogo. Quero dialogar para resolver essa questão do Código Florestal. Acho que, com a entrada dos representantes da CNA e dos governos estaduais, nós vamos avançar muito”, disse Minc.

Até então, havia queixa por parte dos representantes do Ministério da Agricultura de que nas reuniões os ambientalistas ocupavam todos os espaços.

[EcoDebate, 22/01/2009]

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