Contaminação no rio Paraíba do Sul, RJ: Servatis é multada em R$ 33 milhões

Mortandade de peixes no rio Paraíba do Sul, foto do O Globo Online

Servatis reconhece ter lançado quase 8 mil litros de inseticida no rio

CAMPOS, VOLTA REDONDA E RIO. A Comissão Estadual de Controle Ambiental (Ceca), da Secretaria estadual do Ambiente, arbitrou ontem multa de R$ 33 milhões à empresa Servatis, sediada em Resende, pelo vazamento do inseticida Endosulfan no Rio Pirapetinga, afluente do Paraíba do Sul. A Ceca deu à empresa um prazo de 15 dias para pagar ou entrar com recurso contestando a punição administrativa.Por Aloysio Balbi, Dicler de Mello e Souza, e Tulio Brandão, do O Globo, 26/11/2008.

Os responsáveis pela Servatis só vão se pronunciar quando receberem a notificação oficial do estado, mas os funcionários temem que a indústria, que já passava por problemas financeiros, seja fechada devido ao valor da multa. Três meses atrás, a Servatis já tinha sido multada por poluir o rio.

A indústria emitiu ontem um relatório em que admite o vazamento de 7.990 litros de endosulfan.

O volume é mais de cinco vezes maior que o anunciado inicialmente pelos responsáveis e se aproxima da estimativa da Secretaria do Ambiente.

Onda tóxica chega ao Norte Fluminense

A onda tóxica tem provocado mortandade de peixes por onde passa e forçado municípios ao longo do rio a fechar as captações de água. Ontem, como o inseticida já estava no Norte Fluminense, foi interrompido o abastecimento de estações de quatro cidades até a foz do rio – Itaocara, São Fidélis, Campos e São João da Barra.

A secretária do Ambiente, Marilene Ramos, diz que a multa só não foi maior por causa da crise da Servatis: – A multa máxima para esse crime é de R$ 50 milhões. O acidente foi muito grave: houve grande mortandade de peixes e animais, além de problemas no abastecimento em várias cidade.

Teve também o agravante de eles terem omitido a informação do vazamento. Mas a lei manda que se considere a situação econômica do infrator. Como a Servatis está em má situação, não aplicamos a multa máxima.

Ontem, de acordo com Marilene, foram recolhidas, no Paraíba, na altura de Campos, três toneladas de peixes mortos.

O total, em todo o rio, chega agora a oito toneladas. A pesca, segundo a Secretaria do Ambiente, foi proibida por tempo indeterminado na região.

Para o ambientalista Arthur Soffiati, do Centro Norte Fluminense para a Conservação da Natureza (CNFCN), a contaminação trará enormes prejuízos econômicos à região.

– O vazamento afeta alguns segmentos econômicos, como a pesca e a atividade rural. Em São João da Barra, a pesca é uma atividade importante. Em São Fidélis, ninguém está consumindo peixe. A produção rural, que usa a água do rio, também sofre com tudo isso – avaliou o ambientalista.

A passagem da onda tóxica de Endosulfan por São Fidélis, ontem, causou uma enorme mortandade de peixes.

Água mineral já está em falta em Campos

A população de todo o Norte Fluminense está alarmada com a notícia de que o vazamento foi maior que o anunciado inicialmente. Em Campos, cidade de meio milhão de habitantes, os moradores decidiram optar pela água mineral em galões, devido ao medo de contaminação. À noite, em vários postos de venda, o produto já estava em falta.

Multas não são pagas

Multas milionárias, como a aplicada à empresa Servatis, costumam causar impacto na opinião pública, mas não nos cofres dos órgãos ambientais.

A série de reportagens “A impunidade é verde”, publicada no GLOBO de 16 de março a 24 de março deste ano, revelou que menos de 1% das multas ambientais emitidas pelo estado nos últimos dez anos foi paga. Para chegar a esses números, O GLOBO pesquisou cerca de 15 mil autos de infração.

Na esfera federal, apenas dez por cento dos autos de infração aplicados pelo IBAMA nos últimos dez anos – período de vigência da Lei de Crimes Ambientais – foram quitados. Mesmo esse percentual engana, já que está inflado pelo pagamento de uma única multa, de R$ 35 milhões à Petrobras, devido ao vazamento de óleo na Baía de Guanabara em 2000.

Por causa da publicação da série, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, em julho, decreto que torna a lei federal mais rigorosa. Entre outras medidas, ele reduz o prazo de recursos das multas, na tentativa de aumentar a arrecadação.

O caso da Servatis já chegou à esfera criminal. No entanto, a série mostrou também que não há no Rio qualquer preso condenado por crime ambiental.

Nota do EcoDebate: sobre as multas ambientais sugerimos que leiam, também: “RJ, A fantasia das multas ambientais – Em dez anos, órgãos estaduais receberam menos de 1% do valor cobrado”

[EcoDebate, 27/11/2008]

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