Estado brasileiro vai a julgamento na OEA por impunidade em chacina de camponeses no Pará

No dia 27 de outubro de 2008, às 14hs, o Centro Pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL) e a Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH) participará de audiência sobre o Caso Fazenda Ubá, a ser realizada na sede da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão da Organização dos Estados Americanos. Masco Apolo, presidente da SDDH será um dos representantes dos direitos humanos do Brasil.

Neste emblemático caso marcado pela violência decorrente da má distribuição de terras no Brasil, trabalhadores rurais tiveram suas casas queimadas e em seguida foram brutalmente assassinados por pistoleiros. Iniciado em 1985, ano em que os assassinatos ocorreram, as investigações e o processo penal foram prejudicados por inúmeros vícios e irregularidades, permitindo a impunidade dos responsáveis.

A impunidade no caso da Fazenda Ubá revela um padrão de violação de direitos humanos em crimes cometidos contra trabalhadores rurais no sul do Pará. Assim como em inúmeros casos similares, a falta de responsabilização dos perpetradores dos crimes persiste, considerando que dois dos assassinos fugiram e o mandante do crime responde em liberdade ao processo que já dura mais de 23 anos.

O caso da Fazenda Ubá foi levado à CIDH em 1999 pelo CEJIL e pela SDDH, ao quais solicitaram que esta reconhecesse a responsabilidade do Estado brasileiro pelas violações a direitos das vítimas assassinadas na Fazenda Ubá, bem como de seus familiares. Em dezembro de 2002 a CIDH diferiu sua decisão de admissibilidade até o debate de decisão de mérito.

A audiência do caso Fazenda Ubá tem como objetivo apresentar observações quanto ao mérito do processo internacional bem como depoimentos dos familiares das vítimas.

2- CONTEXTO HISTÓRCO

Belém- PA

Chacina Ubá

José Edmundo Ortiz Vergolino foi o quarto fazendeiro a ir ao banco dos réus no Pará, no próximo dia 09 de novembro de 2006. Ainda que condenado encontra-se em liberade sob força de hábeas corpus. O fazendeiro foi acusado pela encomenda da Chacina Ubá, onde oito agricultores foram assassinados entre os dias 13 e 18 de dezembro de 1985, no município de São João do Araguaia.

O massacre ocorreu no período considerado o mais sangrenta na história da região. São dias de existência da União Democrática Ruralista (UDR). Instituição ligada aos ruralistas, não muito afeiçoados ao debate. Capitaneada pelo goiano Ronaldo Caiado, a mesma foi fundada em Redenção, no dia 17 de maio de 1986, da costela da Associação Rural da Pecuária do Pará –ARPP. (ver artigo sobre UDR www.forumcarajas.org.br).

Formalmente, pode-se afirmar que a existência da UDR no Pará foi curta, meia década. A mesma enrolou a bandeira, em 1991, no mesmo local, onde havia nascido cinco anos antes. O pouco tempo da existência imortalizou a região como a mais violenta do país na disputa pela terra. Entre os anos de 1988 a 1987, há ocorrências de sete chacinas na região, com o saldo de 62 mortes.

As chacinas estão assim distribuídas: Chacina dos Irmãos- Xinguara, junho de 1985, 06 mortos; Chacina Ingá – Conceição do Araguaia, 13 mortos, maio de 1985; Chacina Surubim- Xinguara, junho de 1985, 17 mortos; Chacina Fazenda Ubá – São .João do Araguaia, 13.06.1985/18.06.1985, 08 mortos; Chacina Fazenda Princesa-Marabá, setembro de 1985; 05 mortos; Chacina Paraúnas –São Geraldo do Araguaia, junho de 1986, 10 mortos; Chacina Goianésia – Goianésia do Pará, outubro de 1987, 03 mortos. (relatório de violação dos direitos humanos na Amazônia – CPT- 2005).

Os massacres que tiveram o processo de apuração iniciados são: a chacina da Ubá, e o caso da fazenda Princesa, com cinco camponeses executados, onde alguns tiveram as cabeças decepadas, e os corpos jogados no rio. Ambos os processos tramitam há 21 anos. Já no episódio ocorrido em Goianésia do Pará, o processo é dado como desaparecido. No mesmo período, o município de Rio Maria, registrou a morte de membros da família Canuto, ligados ao PC do B, assim como o advogado Paulo Fontelles, Gabriel Pimenta, João Batista e o Pe. Josimo, este caso em Imperatriz, Maranhão.

É possível entender a questão?

Para os que se encontram na base na pirâmide social no Brasil, policia nunca foi sinônimo de segurança, assim como Justiça não é traduzida como referência de espaço de defesa de seus direitos, por ventura ameaçados ou lesados. Um aleijão de nosso liberalismo, que, se na esfera econômica mostra-se dinâmico, na universalização de acesso à justiça, revela-se a passo cágado de muletas.

Quando a questão envolve disputa de terra, em particular na Amazônia, o tratamento equânime, entre as partes envolvidas na peleja, tem sido um item ausente. Ou então, como interpretar os números sobre impunidade de execuções de defensores da reforma agrária no Pará, registrados pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) ?

Ao longo da mais de três décadas de atuação da CPT, os dados indicam que, entre os anos de 1971 a 2004, foram assassinados 772 camponeses e outros defensores de direitos humanos no Pará, onde a maioria dessas mortes (574 casos) foi registrada na região sul e sudeste do Estado. Região da tríplice fronteira, Maranhão, Pará e Tocantins. Latitude cantada em prosa, verso, dissertações, livros, onde mais se mata defensores (as) da reforma agrária no Brasil, o celebrizado Bico do Papagaio.

Apenas 15 casos foram a julgamento. A impunidade beira cem por cento. Os mandantes quase sempre escapam ilesos. Até agora somente três foram a julgamento. O caso do mandante da execução do dirigente Sindical de Rio Maria, Expedito Ribeiro, em 1991, o fazendeiro condenado em 2000, Jerônimo Alves Amorim, cumpre pena em sua mansão em Goiânia, Goiás, alegando motivo de saúde.

Os fazendeiros que encomendaram a morte do sindicalista João Canuto, executado em 1985, também em Rio Maria, Adilson Carvalho Laranjeiras e Vantuir Gonçalves de Paula, foram condenados a 19 anos e 10 meses em maio de 2003. Os fazendeiros respondiam em liberdade, hoje são foragidos da justiça.

Entre as explicações encontradas sobre o processo de violência, está o conjunto de políticas de integração da região ao resto do país, cuja matriz residia da associação do Estado com empresas privadas nacionais e internacionais. Assim, como facilitadores do processo, emergiram na década de 1960, a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM), o Banco da Amazônia (BASA), e projetos como o POLOAMAZÕNIA, que incentivou com a generosidade do erário público, projetos de pecuária, mineração, etc.

Maiores informações

Roberta Amanajás – advogada
Sociedade Paraense de Defesa dos Diretos Humanos – SDDH
Fone/Fax: 55 91 32251950
cel 55 91-81621232

O julgamento poderá acompanhado – Será no dia 27/10 às 3:00 (horário local). Será em português! no site: http://www.oas.org/OASpage/live/OASlive.asp?lang=PORH

Matéria enviada por Rogério Almeida – Belém-PA- SDDH, responsável pelo Contexto Histórico, colaborador e articulista do EcoDebate

[EcoDebate, 27/10/2008]

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