RS: O Zoneamento da Silvicultura já nasce morto, artigo de Marcelo Machado Madeira

Adital – Como membro do Conselho Estadual do Meio Ambiente, (onde represento o IBAMA), não posso me omitir a fazer alguns comentários sobre o teor da proposta de Zoneamento Ambiental da Silvicultura (ZAS) aprovada na noite (!) do último dia 09 de abril pelo referido Conselho. A forma como foi votada e aprovada é um capítulo à parte e, por si só, merecem uma análise mais profunda em outra oportunidade.

O IBAMA, desde o início das discussões, posicionou-se institucionalmente a favor do ZAS (original) por meio de um parecer do Grupo de Trabalho do Bioma Pampa, criado no âmbito da Superintendência do RS. Neste documento, o GT do IBAMA defende o ZAS originalmente proposto pela FEPAM em seus critérios e diretrizes gerais, admitindo a possibilidade de aperfeiçoamentos. Mas a esperada discussão técnica-científica sobre aspectos do documento não se deu na forma adequada, tendo sido substituída por uma discussão muitas vezes política e principalmente econômica, em que determinados setores buscavam desqualificar por completo o trabalho da equipes técnicas da FEPAM e da Fundação Zoobotânica (FZB) sob o argumento de riscos aos vultosos investimentos já em implantação no Estado.

A existência de espaços para discussão do ZAS (Consema, consultas públicas, etc.) contrastou com uma clara diretriz por parte de determinados segmentos governamentais e não governamentais majoritários no Consema de não se discutir ou aceitar no ZAS qualquer restrição objetiva ou mensurável que estabelecesse limites ambientais além daqueles já existentes no Código Florestal.

As propostas de modificações aprovadas pelo Consema retiram do ZAS quase que a totalidade dos limites e restrições objetivos que poderiam representar mecanismos de salvaguarda da biodiversidade, águas e solos dos Biomas existentes em nosso estado, o Pampa e a Mata Atlântica.

Ao não contemplar como referência obrigatória elementos como os índices de vulnerabilidade das Unidades de Paisagem Natural (UPN), os percentuais de uso em cada UPN e os tamanhos e distâncias entre os maciços florestais, o ZAS perde sua razão de ser, deixando de ter parâmetros claros para o planejamento, monitoramento e controle da expansão da silvicultura no RS. O que originalmente era proposto como algo pioneiro e inovador na gestão ambiental, não somente de nosso Estado, mas no país, foi transformado em um documento sem eficácia, inócuo para garantir a conservação e uso sustentável do ambiente no Estado, frente à grande expansão da silvicultura no Rio Grande do Sul, notadamente na metade sul do Estado, área do Bioma Pampa.

Trata-se de um zoneamento “para inglês ver”, tão ilusório quanto à unanimidade obtida em sua votação no Consema. Trata-se, infelizmente, de um Zoneamento que já nasce morto.

Marcelo Machado Madeira – Analista ambiental, chefe da Divisão Técnica do IBAMA/RS

Artigo originalmente publicado pela Agência de Informação Frei Tito para a América Latina – Adital