Belo Horizonte, MG, proíbe uso de sacolas plásticas

Comércio terá três anos para se adaptar, substituindo sacos tradicionais pelos feitos de material biodegradável – Belo Horizonte é a primeira capital brasileira a impor restrições ao uso das sacolas plásticas tradicionais. O prefeito Fernando Pimentel (PT) sancionou anteontem a lei nº 9.529, que determina a substituição do produto por outro confeccionado com material ecológico. Supermercados, padarias, farmácias e os demais estabelecimentos comerciais da cidade terão um prazo de até três anos para se adaptar à lei. A intenção é minimizar o impacto ambiental causado pelas embalagens plásticas, que hoje representam 9,7% do lixo produzido no país ou o equivalente a 210 mil toneladas. Matéria de Igor Guimarães, para o jornal O Tempo, MG, 29/02/2008.

O prazo de regulamentação da lei é de 120 dias, mas a sua finalidade, entretanto, pode ser comprometida pela exclusão do artigo referente às penalidades aos infratores, vetado pelo prefeito. “Isso fragilizar o projeto, mas o que cabe a nós é fazer uma campanha de conscientização junto ao comércio e à população para que usem sacolas de papel ou biodegradáveis. A questão ambiental hoje é urgente e todos estão sensibilizados”, disse o autor da iniciativa, o vereador Arnaldo Godoy (PT). O parlamentar pretende se mobilizar para derrubar o veto na Câmara.

Pimentel proibiu essa parte do texto com base em ponderações da Superintendência de Limpeza Urbana (SLU), que considerou os estudos sobre os benefícios do uso de sacolas biodegradáveis inconclusivos. De acordo com o órgão, parte da comunidade científica acredita que o resíduo da sacola ambientalmente correta apenas desaparece a olho nu e que, durante sua decomposição, poderia liberar partículas de tintas e pigmentos nocivos. Por isso, em sua justificativa do veto, o prefeito alegou que seria imprudente impor “penalidades de cunho considerável”, pelo menos por enquanto.

A presidente da SLU, Sinara Chenna, acredita que o prazo de três anos para o comércio se adaptar à lei, em caráter facultativo, será suficiente para que a eficiência dos novos materiais seja comprovada. “O que a gente pretende é que se comece um debate na cidade e uma sinalização para o comércio que deverá, cada vez mais, buscar alternativas ambientalmente ecológicas para embalagens de produtos e o descarte de resíduos”, afirma.

Se a discussão sobre o uso das sacolas plásticas ainda está longe de ter fim, o consenso dos especialistas gira em torno da necessidade de redução do consumo das embalagens. “A pessoa vai ao supermercado, pega três sacolinhas, sendo que poderia usar uma só. Temos de mudar a mentalidade consumista das pessoas”, defende a arquiteta especialista em gestão de resíduos da SLU, Aurora Tederzoli, que recomenda o uso das antigas sacolas de feira. Segundo ela, o aterro sanitário da capital, localizado em Sabará, na Grande Belo Horizonte, recebe em torno de 4.000 t de lixo diariamente, tudo acondicionado em sacos plásticos.

Para o presidente da Associação Brasileira da Indústria do Plástico (Abiplast), Merheg Cachum, retomar hábitos antigos não resolve. “Não é porque sou de setor de plástico que falo isso. Se vamos substituir, que seja por algo mais avançado, como o plástico biodegradável. Usar produtos antigos é retroceder no tempo”, diz. Segundo ele, se as sacolas plásticas tradicionais fossem confeccionadas com materiais mais resistentes, o uso indiscriminado do produto seria resolvido. Na avaliação de Cachum, uma embalagem de melhor qualidade representaria sua fabricação em menor volume, pois as pessoas poderiam carregar mais compras em uma única embalagem. “A sacola não é problema, mas a solução. Estamos em um país em desenvolvimento, em que ela é usada pelo cidadão que sai do supermercado e vai para casas de ônibus, não de carro.”

Supermercado e padaria apóiam nova legislação

Estabelecimentos comerciais da capital mineira que já utilizam as sacolas biodegradáveis apóiam a sanção da lei e acreditam que a medida já deveria ter sido implantada. O Supermercado e Padaria Verde Mar, que há 15 anos atua em Belo Horizonte, foi o pioneiro ao implantar o uso dos sacos ecologicamente corretos no Estado. A ação foi inserida nos planos da empresa em julho do ano passado para substituir as sacolas plásticas tradicionais. Por Sandramara Damasceno.

Para a gerente de marketing do Verde Mar, Márcia Prado, o supermercado resolveu utilizar o produto porque, embora ele seja 15% mais caro do que o tradicional, essa diferença é compensada com a aquisição em grandes volumes. “Desde as primeiras unidades não tivemos aumento nenhum com os gastos. As sacolas continuam gratuitas para os clientes”, diz.

A idéia surgiu após uma viagem ao exterior, feita por um dos diretores da empresa. Ele conheceu a tecnologia e sugeriu a implementação após estudos sobre o assunto. “Os clientes elogiaram muito a iniciativa”, afirma Márcia. “Com certeza diminuímos os resíduos deixados no meio ambiente e todo mundo ganha com isso.”

Outro estabelecimento da capital que também utiliza as sacolas biodegradáveis é a panificadora Casa Bonomi, mas a embalagem é cobrada dos clientes, a R$ 0,20 a unidade. “As pessoas levavam mais sacolas do que necessário. Hoje elas preferem levar o pão apenas no saco de papel ou trazem suas sacolas de casa”, diz a gerente Cândida Gomide Paixão.

A empresa decidiu aderir à prática depois da proposta feita pelos próprios fornecedores de sacolas, que apresentaram as vantagens de se utilizar o produto. “Achamos interessante pelo fato de ser menos poluente e de reduzir os gastos com as sacolas.” Apesar de ter ficado satisfeita com a sanção da lei, a gerente da Casa Bonomi se diz decepcionada com o veto feito à obrigatoriedade da fiscalização dos estabelecimentos. “Ao vetar a fiscalização, eles derrubaram a lei.” A Superintendência de Limpeza Urbana (SLU) informou ter outros mecanismos de fiscalização.

Para Amis, conscientização será fundamental

A Associação Mineira dos Supermercados (Amis) julga que o funcionamento da medida extrapola a questão da obrigatoriedade e depende, principalmente, da conscientização da população. De acordo com o superintendente Adilson Rodrigues, a organização apóia tudo o que está relacionado à sustentabilidade. Entretanto, a Amis vai esperar o período de regulamentação, que é de 120 dias, para começar a divulgar a medida aos associados.

“Ainda temos três anos para nos adequarmos às exigências da lei, mas, até lá, muita coisa pode acontecer”, afirma Rodrigues. O superintendente diz que a medida ainda não acarretou nenhum impacto para os supermercadistas. Entretanto, continuou, se a implantação fosse imediata, ela poderia gerar altos gastos no setor, pois os valores para a aquisição do material variam entre 5% e 10% a mais que a sacola de plástico comum.

Rodrigues acrescenta que a lei ainda não está de acordo com a realidade dos supermercadistas mineiros porque, além de os custos serem grandes, não existem indústrias preparadas para atender à demanda de fabricação das sacolas biodegradáveis.

Fiscalização

Sobre a falta de fiscalização, Rodrigues acredita que isso poderá comprometer o cumprimento da medida. “Eu acho que a lei poderá ser mais seguida pela questão da conscientização. Vai ser a fiscalização social que ajudará a manter a lei em vigor”, informou o superintendente da Amis. Segundo ele, o setor supermercadista fatura R$ 12 bilhões por ano em Minas, mas cerca de 1% desse faturamento é gasto com a aquisição de sacolas plásticas. (SD)